Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Não houve revogação tácita de dispositivos da Lei 8.009/1990... STJ - 29.11.2024
É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo Incorporadora vendeu à empresa imobiliária uma área que seria desmembrada em vários lotes menores... STJ - 28.11.2024
Justiça de SC conduz conciliação que assegura moradia digna a famílias no Oeste Judiciário determinou a realização de perícia nessa localidade do oeste catarinense... TJSC - 27.11.2024
Comissão aprova ampliação de prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo Descumprimento do prazo leva à caducidade da aprovação... C.DEP - 26.11.2024
Tribunal nega recurso da Caixa e reconhece autora como proprietária de imóvel financiado Instituição financeira alegou insuficiência do depósito efetuado pela autora para quitação do sal... TRF-1 Região - 21.11.2024
Comissão aprova limite a penhora de bens de devedores inadimplentes Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação C.DEP - 21.11.2024
